Justiça Federal condena ex-prefeito de Riacho de Santana por desvio milionário do Fundeb

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Bom Jesus da Lapa, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito do município de Riacho de Santana (BA), Tito Eugênio Cardoso de Castro.

Além do ex-gestor, mais quatro servidores públicos municipais – Alberto Jorge Cardoso de Castro Júnior, Gercino Ribeiro Cardoso, Kleberson Barbosa Guimarães, Orlando Ferreira Filho –, e a empresa GRC Transportes LTDA, foram condenados por fraudes em licitações de transporte escolar.

A sentença, expedida no dia 30 de julho, condena o grupo pelo desvio de R$4.849.710,85 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2010, na gestão de Tito Castro (2009-2012).

Segundo a ação do MPF, os réus restringiram e direcionaram a concorrência do Pregão Presencial nº 005/2010 – para contratação de serviço de transporte escolar – com a criação de empresa de fachada, criada logo após Castro vencer a eleição; incorreções na confecção do edital e do contrato; falta de divulgação em jornal de grande circulação; e agrupamento das 50 linhas de transporte em um único objeto, a ser licitado por menor preço global.

O MPF sustentou que a adjudicação à empresa vencedora foi formalizada em data diversa a da real reunião de julgamento, sendo homologada pelo prefeito no mesmo dia. Nas investigações, os procuradores concluíram que ficou comprovado que valores do Fundeb, direcionados ao contrato, foram direcionados a uma gama de servidores e parentes do gestor municipal.

Todos foram condenados às penas previstas na Lei de Improbidade (Lei nº8.429/92), de acordo com sua participação nas ilegalidades.

(confira a sentença)

Em outra ação, julgada no dia 8 de julho, Tito Castro já havia sido condenado também pelo desvio de R$1.912.188,00 em recursos do Fundeb em 2009, totalizando um prejuízo de R$6.761.898,85 aos cofres públicos, quando somada ao outro desvio

Pelas ilegalidades na Concorrência nº 001/2009 – também para contratação de serviço de transporte escolar – foram condenados junto ao ex-prefeito os servidores públicos municipais Gercino Ribeiro Cardoso, Alexandre Hermenegildo Cardoso de Castro, Max Adriano Ribeiro de Castro, Sebastião José da Silva, Paulo Sérgio Zetole de Souza e Leandro Ubiratan Guimarães, além da empresa Viação Rodoviária Riachense VRRS LTDA.

Em ambos os processos, os condenados têm direito de recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

(confira a sentença)

As duas condenações renderam multas, obrigatoriedade de ressarcimento, perda de direitos políticos, entre outras sanções ao ex-prefeito e aos demais condenados.

Tito Eugênio foi preso preventivamente em maio de 2016, durante deflagração da “Operação Imperador”, da Polícia Federal. Ele deixou a prisão em dezembro do mesmo ano. Desde então, ele responde aos processos em liberdade.

À época, ele ainda era prefeito de Riacho de Santana. Com sua prisão, o seu vice Alan Vieira assumiu a cadeira, sendo eleito naquele mesmo ano para o atual mandato.

Durante o período em que ficou preso no Centro de Observação Penal (COP), em Salvador, Tito Eugênio foi acusado pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia de receber tratamento privilegiado na unidade prisional.